A Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), começa a analisar o projeto de lei que cria mais uma infração de trânsito  no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta é do deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR) e o projeto de lei 5225/2013 acrescenta ao artigo 185-A do CTB a infração de "deixar de realizar manobra de conversão obrigatória, à esquerda ou à direita, de acordo com a sinalização e quando estiver na faixa exclusiva destinada à conversão".

Quando aprovado o projeto, esta passará a ser uma infração média, com aplicação de multa de R$ 85,13 e inclusão de quatro pontos na Carteira de Habilitação.

Atualmente, esta manobra não é tipificada como infração de trânsito. Muitos motoristas, inclusive, aproveitam as faixas destinadas à conversão à direita ou à esquerda para ultrapassar outros veículos que formam filas em faixas para seguir em frente.

Como esta é uma manobra que contraria a sinalização de trânsito (horizontal e vertical), Almeida defende a criação da nova infração.

"Por definição, as placas de regulamentação são imperativas e a sua desobediência configura uma infração. Nesse caso, existem as placas regulamentadas de vire à esquerda (R-25) e vire à direita (R-25b), mas não existem as infrações. É isso que queremos corrigir", justifica o deputado.

Marcelo Almeida lembra que a sinalização horizontal, com a faixa branca contínua acompanhando a conversão desejada pela engenharia de tráfego, deve ser acompanhada pelas placas R-8 ou R-8b (Proibido Mudar de Faixa de Trânsito, à esquerda ou à direita), para melhor orientar os motoristas e tipificar a infração.